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Política industrial e o ônus da prova

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O ônus da prova é uma das meta-narrativas mais interessantes da ciência, em parte porque tem valor retórico central (de estruturação do discurso), em parte porque não foi adequadamente coberto pelas críticas da meta-narrativa da filosofia da ciência do século passado e em parte porque tem o poder de alcance de uma alavanca: sozinho, o ônus da prova (e o seu análogo de lógica temporal, o método genético) pode inclinar fortamente, a partir de um eixo simples, a compreensão teórica do processo em questão na ponta da gangorra.

Ora, em termos teóricos, a heterodoxia põe o ônus da prova sobre a certeza cientificizante da common wisdom ortodoxa: cabe a nós demonstrar que o mercado fará as coisas que nós dissemos que faria — otimalidades sociais e eficiência alocativa. Por outro lado, em termos de formulação de política, é fácil pôr sobre eles o ônus da prova sobre a efetividade e valor normativo dos métodos de correção local que se propõe colocar para corrigir as falhas percebidas no mercado.

A ortodoxia defende a direção que dá ao ônus da prova por um misto de cientificidade procedimental (e a heterodoxia dificilmente se rebaixa a produzir proposições falsificáveis, contrastá-las contra experimentos naturais e promover um debate claro sobre os méritos relativos das construções teóricas) e prudência (e afinal, como ministro das finanças austríaco Schumpeter gerou uma hiperinflação, e como diretor de um importante banco levou a instituição à falência). A heterodoxia defende a inversão desse ônus por um misto de cientificidade substantiva (e a teoria ortodoxa não é substancialmente científica porque seus primeiros princípios são absolutamente irreais) e urgência (é preciso “desenvolver” o país, para eles).

Sendo o debate criticamente mediado pela academia, predominam na discussão sobre o ônus da prova as questões de cientificidade. A ortodoxia, por ser axiomática, pode não ser “substancialmente” científica, num sentido em que a matemática também não o é. Por outro lado, a heterodoxia, por trafegar perenemente num oceano alimentado por rios téoricos que se misturam em deltas, pode tomar o cuidado científico substancial de manter clareza sobre seus primeiros princípios, mas dificilmente formula argumentos teóricos consistentes e rigorosos que levem à construção de um modelo que dê apoio aos seus remédios pontuais, falhando criticamente em ser “procedimentalmente” científica.

O fato é que o ônus da prova é um low shot, um soco abaixo da cintura: um tanto deselegante, e desnecessário dado o estado-da-arte de cada corrente — e há tanto que neo-walrasianos espertos e neo-ricardianos espertos podem discutir. Mas é um fato social, produto da existência social da ciência: espera-se que alguém diga algo. Eu tento não me preocupar muito com isso, mas há um caso em que saber direcionar o ônus da prova é fundamental: o debate sobre a necessidade, viabilidade e interesse de uma política industrial de Estado. E se vamos ter que usá-lo, exige a hombridade que deixemos de subterfúgios e analisemos um pouquinho mais a fundo a meta-narrativa social do ônus da prova no discurso científico.

Afirma-se, como regra social, que quem pronuncia uma proposição falsificável deve prová-la. Ora, quando estamos no meio de um debate onde há fortes interesses de todos os lados, é difícil saber quem pronunciou uma proposição; a atitude social comum é que na verdade cabe a ambos lados uma versão fraca de um ônus de prova e que o debate social escolherá o lado mais forte.

Mas uma proposição só pode ser pronunciada contra um contexto anterior, um “grau zero” da questão envolvida. Isto não é trivial: por força da continuidade inescapável da História — a vida acontece todos os dias — os panoramas sócio-institucionais observados num dado instante são fruto de uma malha de questões colocadas por uma pluralidade de interesses (e frise-se, não por uma mera dialética de dois fluxos de interesses opostos como pretendem os hegelianos vulgares das marcas “idealista” e “marxista”). O grau zero só pode ser extraído da História no sentido em que se pode julgar os clássicos pela sua capacidade de provar as idéias que defendem; ora, Locke pode ter dependido de uma versão ingênua do individualismo metodológico, mas a condenação das idéias equivocadas de um homem morto não determina um grau zero substancial, apenas (se muito, e é preciso saber o que disse Políbio e o que disse um escriba mesopotâmio) um grau zero genético.

Como determinar, então, um grau zero plausível para a análise de um programa estruturado que cristaliza decisões sociais coletivas? Ora, por backtracking lógico (ah, o dia em que a política econômica for definida e executada por um programa em Prolog), pelo problema da determinação de uma decisão coletiva. E como bem sabem os meus leitores habituais, isto esbarra num problema fatal: pelo teorema da impossibilidade de Arrow, não há uma boa forma de agregar funções de interesse individual num conceito qualquer de interesse coletivo. Então o grau zero é política nenhuma.

Isto gera uma série de questões a serem respondidas por qualquer proposta de política econômica executada por uma autoridade central: qual é a função-objetivo dessa estratégia de política? É possível mostrar que esta traz uma melhoria de Pareto? Se todos os envolvidos melhoram de situação, esta é suficiente para uma solução de satisficing — de consenso? Aceita a função-objetivo, é garantido que os resultados dessa política tragam melhorias no resultado da função-objetivo?

E o melhor que as propostas de política industrial que circulam por aí têm a oferecer em face a todos esses questionamentos latentes é um vago apelo à dinâmica estrutural de longo prazo da economia, e à sustentabilidade do “crescimento” dada essa dinâmica estrutural. Ora, o resultado de qualquer economia multissetorial é um vetor de produção — uma quantidade produzida de cada bem e serviço — e o tal do “crescimento” é computado sobre uma de muitas normas possíveis para um vetor.

Nesse sentido, o que as propostas de política industrial têm a mostrar é que a totalidade da vida material da ampla sociedade abarcada sob a juridição de um Estado pode ser resumida a um escalar, um único número. Eu digo que não é. De quem é o ônus da prova?

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