Ainda a redução da maioridade penal
O cinismo da minha proposta para lidar com o menor infrator passou relativamente desapercebido, em que pese a bandeirinha lá em cima dizendo “um jovem economista kantiano”. Era um plano estranho, que propunha a realização de loterias para decidir se um adolescente vai ou não ser punido como adulto. O meu comentário final parece ter sido ignorado:
É uma idéia desumana, mas é 88.8% menos desumana do que a redução da maioridade penal tout court. A vantagem das loterias é que a aversão ao risco é um almoço grátis.
Ora, já que queríamos a redução da maioridade penal como uma solução baseada em incentivos para reduzir o crime a que estamos todos expostos nas ruas das grandes cidades, então vamos escolher a solução mais barata em termos de perda da dignidade humana — o contrato ótimo. É evidente — ou parecia — que a redução tout court da maioridade penal seria uma solução mais forte, mas no trade-off, as loterias rendiam uma vantagenzinha roubada à crueldade da ciência lúgubre dos incentivos.
Por uma dessas coincidências engraçadas do princípio da máxima ironia, saiu hoje um editorial do New York Times discutindo a eficácia do julgamento de menores no sistema criminal adulto:
The study, published last month in The American Journal of Preventive Medicine, was produced by the Task Force on Community Preventive Services, an independent research group with close ties to the Centers for Disease Control and Prevention. After an exhaustive survey of the literature, the group determined that the practice of transferring children into adult courts was counterproductive, actually creating more crime than it cured. [...]
O abstract do artigo mencionado dá mais detalhes:
This review focuses on interpersonal violence. Violence may lead to the juvenile’s initial arrest and entry into the justice system and, for those who are arrested, may be committed subsequent to exiting the justice system. Here transfer is defined as the placement of juveniles aged less than 18 years under the jurisdiction of the adult criminal justice system, rather than the juvenile justice system, following arrest. Using the methods developed by the Community Guide to conduct a systematic review of literature and provide recommendations to public health decision makers, the review team found that transferring juveniles to the adult justice system generally increases, rather than decreases, rates of violence among transferred youth. Evidence was insufficient for the Task Force on Community Preventive Services to determine the effect of such laws and policies in reducing violent behavior in the overall juvenile population.
Claro, esta é uma história menos forte do que a contada pelo jornal — a evidência é inconclusiva. Mas o ônus da prova parece ser claro para o editorialista do New York Times :
With 40 states allowing or requiring youthful offenders to spend at least some time in adult jails, state legislators all across the country are just waking up to the problems this practice creates. Some states now have pending bills that would stop juveniles from being automatically transferred to adult courts or that would allow them to get back into the juvenile system once the adult court was found to be inappropriate for them.
Given the damage being done to young lives all over the country, the bills can’t pass soon enough.
Enquanto isso, em face ao pânico provocado por um crime particularmente chocante cometido por um menor, o nosso congresso federal tramita uma lei no sentido oposto à que estão processando os legisladores americanos — em todos os outros aspectos acometidos de um pânico que os leva a pisotear os direitos civis, a democracia e o capitalismo.
Se o clima de liberdade civil, tolerância e progressismo está sendo erodido por aqui mais rapidamente que a dos americanos em plena era Bush, então é hora de ter medo. Ah, a democracia…
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One comment for “Ainda a redução da maioridade penal”
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ainda estou lidando com a emoção do post do dia 10.
melhoras pra vc.